Termo e Condições de Uso

CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE USO DO SITE "LEPODIUM DECOR & CO."

Este site é de propriedade, mantido e operado por Lepodium Comércio de Móveis e Objetos de Decoração Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.493.777/0001-30, com sede na cidade de Cotia, Estado de São Paulo, na Rua Matrix, nº 56-A – sala 2, bairro Moinho Velho, CEP 06714-030, doravante denominada “Lepodium Decor & Co.”.

O presente documento apresenta os termos e condições que devem ser observados pelos Usuários na utilização do Site.

1. DA ACEITAÇÃO

1.1 Para adquirir produtos ou serviços através do site www.lepodium.com.br, será obrigatório cadastrar-se como Usuário, implicando tal cadastramento na aceitação expressa, plena e sem reservas das cláusulas das Condições e Termos Gerais, bem como de sua Política de Privacidade e de Troca e Devoluções disponíveis no site acima referido na data de sua aceitação.

1.2 A qualquer momento a Lepodium Decor&Co. poderá modificar as cláusulas de suas Condições e Termos Gerais ou de suas Políticas de Privacidade e de Troca e Devoluções, devendo, neste caso, informar os seus usuários através de (i) publicação da nova versão no site www.lepodium.com.br e/ou (ii) através do envio de mensagem de correio eletrônico (e-mail) para os Usuários já previamente cadastrados em seu sítio, destacando em seu título tratar-se de uma alteração dos termos e condições gerais deste último.

1.3 O Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação ou do recebimento do e-mail, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente as Novas Condições e Termos Gerais e o contrato continuará vinculando as partes.

1.4 As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as tais alterações sejam publicadas. Para estes, as Condições e Termos Gerais valerão com a redação anterior.

2. DO OBJETO

2.1.  A Lepodium Decor&Co. tem por objeto a venda de móveis e artigos de decoração, através do site www.lepodium.com.br.
 
3. DO CADASTRO

3.1. Condições Gerais

3.1.1 Os serviços disponibilizados no sítio www.lepodium.com.br somente poderão ser utilizados por usuários maiores de 18 (dezoito) anos, juridicamente capazes e que não possuam nenhum impedimento legal para contratar, devendo estar devidamente cadastrados como Usuários registrados no site. O não cumprimento do quanto disposto nesta cláusula e a ausência de ratificação de maior responsável sobre o ato praticado por menor ou incapaz tornará nulo qualquer ato praticado, afastando qualquer responsabilidade da Lepodium Decor & Co. no cumprimento de suas obrigações.

3.1.2 Pessoas jurídicas poderão se cadastrar por seus representantes legais.

3.1.3 O acesso às ofertas disponibilizadas pela Lepodium Decor&Co. é restrito aos usuários devidamente cadastrados no site, mediante o fornecimento de dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das compras, nos termos da Política de Privacidade do site, a qual integra estes Termos e Condições de Uso. O usuário poderá a qualquer tempo cancelar o cadastro no site, através de solicitação direcionada ao email: contato@lepodium.com.br.

3.1.4 Para efetuar o cadastro o Usuário deverá indicar um endereço eletrônico válido, fornecendo obrigatoriamente os seguintes dados: nome e sobrenome, número do CPF/MF, endereço completo válido (pessoal ou comercial), número de telefone válido (fixo ou celular), data de nascimento e sexo.

3.1.5 A cada usuário é permitida a criação de apenas um cadastro, sendo que a Lepodium Decor & Co. se reserva o direito de suspender ou cancelar qualquer cadastro em duplicidade, sendo ainda vedada a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Lepodium Decor&Co.

3.1.6 O Usuário assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, os quais são de sua única e exclusiva responsabilidade.

3.1.7 Apenas será confirmado o cadastramento do usuário que preencher todos os campos do cadastro, conforme descrito no item seguinte.

3.2. Efetivação do Cadastro do Usuário

3.2.1 Ao efetuar seu cadastro no site o Usuário declara e aceita que:

a) todas as informações por ele fornecidas são verdadeiras, corretas, atualizadas e completas, sob pena das responsabilidades civil e criminal;
b) caso as informações fornecidas sejam falsas, imprecisas, incompletas ou estejam desatualizadas, fica autorizada a suspensão do direito do Usuário de utilização do site, bem como a Lepodium Decor & Co. se reserva o direito de não aceitar novo e futuro uso dos serviços por referido Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas;
c) uma vez preenchida a solicitação de cadastro pelo Usuário, e sempre que os seus dados solicitados sejam fornecidos, a Lepodium Decor&Co. enviará um e-mail de aceitação e registro de sua conta para o e-mail fornecido pelo Usuário;
d) uma vez cadastrada a sua senha, será o Usuário o único responsável pela confidencialidade desta última, bem como por toda e qualquer movimentação e operação efetuada em sua conta junto ao site, não cabendo a Lepodium Decor&Co. nenhum tipo de indenização por eventuais prejuízos causados ao Usuário pelo uso ou disponibilização indevida de seus dados cadastrais e/ou sua senha de acesso ao site;
e) a Lepodium Decor&Co. se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

3.3. Da Proteção dos Dados Pessoais, Privacidade e Segurança do Usuário

3.3.1 A Lepodium Decor&Co. dispõe de uma Política de Privacidade que regula a coleta, guarda e utilização de dados pessoais dos Usuários, bem como a sua segurança.

3.3.2 A Política de Privacidade da Lepodium Decor&Co., que é parte integrante destes Termos e Condições de Uso, poderá ser encontrada no site www.lepodium.com.br.

4. DOS LIMITES DE USO DO SITE

4.1. É permitida ao Usuário a publicação de avaliações e comentários relativos a produtos comercializados, através do site, desde que o conteúdo publicado não viole direito de terceiros, sendo legítimo o direito de regresso da Lepodium Decor&Co., caso esta seja condenada devido a conteúdo publicado pelo Usuário.

4.2. Ao publicar avaliações ou comentários no site www.lepodium.com.br, o Usuário cede à Lepodium Decor&Co. todos os direitos de utilização do conteúdo publicado, que poderá ser modificado de acordo com os interesses desta.

4.3. É vedada ao Usuário a utilização do site www.lepodim.com.br com a intenção de obter vantagem injustificada ou denegrir a imagem da Lepodium Decor&Co, sob pena de cancelamento do cadastro e incorrer nas responsabilidades civil e penal.

4.4. Ao acessar a área protegida por senha, o Usuário poderá acessar seus pedidos pendentes de envio e/ou concluídos, alterar os dados cadastrais e habilitar/cancelar o recebimento de informativos promocionais por e-mail.

5. DOS PREÇOS E DAS TAXAS DE ENTREGA

5.1. Aplicam-se aos pedidos os preços listados no momento da compra. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de entrega, que serão incluídas somente no momento de finalização da compra, levando-se em consideração os seguintes critérios: localidade de entrega, tamanho, peso do produto e forma de entrega escolhida.

5.2. Para as hipóteses de arrependimento, trocas e devoluções, a Lepodium Decor&Co. dispõe de uma Política de Troca e Devoluções para regular especificamente os procedimentos a serem adotados pelo Usuário, a qual é parte integrante destes Termos e Condições de Uso e encontra-se disponível para consulta no site.

6. DA ENTREGA DOS PRODUTOS

6.1. A Lepodium Decor&Co. opera, diretamente ou por meio de terceiros contratados, serviços de entrega em todo o Brasil.

6.2. É de responsabilidade única e exclusiva do Usuário o correto fornecimento do endereço de entrega, bem como a possibilidade de recebimento do produto durante o horário comercial.

6.3. Em razão das solicitações aos fornecedores ocorrerem apenas após o término da coleção comercializada, conforme descrito no site, bem como após a confirmação de pagamento pelo consumidor, não é possível a antecipação de entrega.

6.4. A Lepodium Decor&Co. se obriga somente a efetuar entregas a partir do estoque existente ou do estoque pedido aos fornecedores, sendo que tal obrigação deixa de existir quando a Lepodium Decor&Co. não receber dos fornecedores os bens em sua totalidade ou a tempo, desde que o cliente tenha sido informado e não tenha concordado com risco de fornecimento, hipótese que a quantia paga pelo produto será restituída no moldes previstos na Política de Troca e Devoluções disponível no site.

6.5. A Lepodium Decor&Co. entregará os produtos adquiridos no prazo estabelecido e no endereço informado pelo cliente. Caso não seja possível realizar a entrega por ausência do cliente, de pessoa autorizada, por restrições de horário do condomínio ou por limitações físicas que impeçam a entrega ou, ainda, por erro do cliente em indicar o local correto da entrega no ato da compra dos produtos, a Lepodium Decor&Co. fará mais duas tentativas subsequentes. Caso as três tentativas de entrega fracassem, o produto adquirido será devolvido e o pedido será cancelado e o reembolso ocorrerá nos termos previstos na Política de Trocas e Devoluções disponível no site.

7. DA NÃO MONTAGEM/DESMONTAGEM DOS PRODUTOS

7.1. A Lepodium Decor&Co. não realiza e não se responsabiliza pela montagem/desmontagem dos produtos, uma vez que a maioria dos produtos acompanha manual.

7.2.  A Lepodium Decor&Co. não se responsabiliza por avarias causadas pelos consumidores no ato da montagem/desmontagem dos produtos.

8. DOS PAGAMENTOS

8.1.  A Lepodium Decor&Co. aceita as seguintes modalidades de pagamento: cartão de crédito e boleto bancário.

8.2.  Os pagamentos realizados por meio de Boleto Bancário poderão levar até 3 (três) dias úteis para aprovação após o cliente realizar o pagamento, o qual será confirmado através de envio de e-mail de confirmação ao cliente.

9. VOUCHERS

9.2.1. As disposições a seguir aplicam-se a todos os vouchers da Lepodium Decor&Co. Os vouchers incluem especificamente (i) os vouchers de boas-vindas pelo registro. (ii) vouchers resultantes da compra realizada por um amigo convidado e (iii) vouchers individualmente cedidos a membros individuais, todos no site www.lepodium.com.br.
9.2.2. Os vouchers são válidos somente pelo período anunciado na emissão ou em uma coleção especial de vendas. Uma extensão ou transferência para outra coleção de vendas não é possível.
9.2.3. Os vouchers não são transferíveis.
9.2.4. Os vouchers não podem ser deduzidos dos custos de entrega.
9.2.5. Os vouchers podem estar ligados a um valor mínimo de pedido. Por razões administrativas, não é possível restituir valores restantes.
9.2.6. Se o valor do seu pedido ultrapassar o saldo de um voucher, você pode complementar a diferença através dos meios de pagamento disponíveis.
9.2.7. A Lepodium Decor&Co. se reserva o direito de aceitar somente um voucher por pedido.
9.2.8. Os vouchers não são pagos em espécie e não estão sujeitos a juros.
9.2.9. Os vouchers não serão restituídos, quer você devolva os bens de forma total ou parcial, ou se os bens somente puderem ser entregues em parte.
9.2.10. Vouchers perdidos, ou especificamente os roubados, não serão restituídos. A Lepodium Decor&Co. não assume nenhuma responsabilidade por vouchers perdidos.
9.2.11. A Lepodium Decor&Co. se reserva o direito de fornecer meios alternativos de pagamento, e de recusar a entrega e/ou finalizar as contas do Usuário, se houver uma suspeita razoável de abuso a respeito do uso dos vouchers.

10.   DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O uso comercial da expressão da “Lepodium Decor&Co.” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Lepodium Decor&Co., assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade da Lepodium Decor&Co. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, exceto mediante a autorização expressa da Lepodium Decor&Co.

11.  LEI APLICÁVEL E ELEIÇÃO DE FORO

Aplicam-se ao presente contrato as leis da República Federativa do Brasil, em especial, a Constituição Federal, o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 7.962/2013.

Em caso de dúvidas ou controvérsias geradas em razão das disposições constantes nas presentes Condições e Termos Gerais do sítio www.lepodium.com.br, desde já fica eleito o Foro da Comarca de Cotia/SP, por mais privilegiado que qualquer outro possa ser.